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18 de Agosto de 2019

Sociopatia gera Interdição?

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 5 anos

Recentemente tive a oportunidade de participar do IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, eventos organizados pelo IBDFAM. Tratei no evento do tema "Os Limites da Loucura: Interdição e Direitos Fundamentais".

Dentre os temas que comentei na palestra, destaco a interessante decisão, proferida pelo STJ nos autos do Recurso Especial 1306687/MT, DJe 22/04/2014, e que lidou com um assunto extremamente interessante: a sociopatia pode representar causa de interdição?

A sociopatia representa, como mencionou a Ministra Relatora, Nancy Andrigui, um "quadro de zona fronteiriça entre a sanidade mental e a loucura" (p. 8), sendo que, no caso concreto, um menor, que contava, à época, com 16 anos de idade, praticou atos infracionais correspondentes aos crimes de homicídio contra os seus próprios familiares.

Logo, em uma hipótese como essa, na qual existe um transtorno de personalidade não identificado, não há controle por meio de medicamentos, e, ainda por cima, existe considerável risco de que a pessoa volte a cometer infrações, seria possível decretar a sua interdição, e, portanto, reconhecer que não possui aptidão para atos da vida civil?

No caso concreto, o STJ entendeu que sim, por maioria, reconhecendo que o menor deveria ser submetido a acompanhamento.

Entretanto, trata-se de um debate muito interessante, e que revela o quanto os "limites da loucura", retratados pelo artigo 1772 do Código Civil, representam uma temática de difícil explicação.

49 Comentários

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Dr. Gabriel,
Por certo tempo estive estudando o caso e verifiquei que a questão pode ser um mistério para ambas as áreas, médica e jurídica, essencialmente por conta da espécie de patologia.
O Transtorno de Personalidade Dissocial, como chamado, se caracteriza não apenas por um desprezo pelas relações sociais e normas estabelecidas, embora assim seja conceituado por alguns. Ele se justifica por um defeito, uma disfunção cerebral, que faz com que a pessoa não tenha sentimentos, empatia emocional, sinestesia espelho-toque (quando sentimos dor ao vermos outras pessoas sentirem dor) ou mesmo até a própria dor física pessoal.
Isso nos remete a uma análise mais profunda. O sujeito, carente de pensamento emocional, tem uma mente puramente lógica, agindo, portanto, de acordo com as conclusões que seu raciocínio lógico lhe reserva como interessantes e benéficas.
Poucos sociopatas/psicopatas são efetivamente delinquentes, uma vez que muitos escolhem obedecer as normas sociais porque mais interessantes (vide o exemplo cômico do personagem Sheldon, de The Big Bang Theory). Outros concluem que podem se beneficiar, de alguma forma, com a infração da norma, como para atender a uma tentativa de sentir alguma empatia, ou tentar compreender os sentimentos alheios por situações extremas, com a dor, desespero e morte (a exemplo, o personagem Dexter, de série de mesmo nome).
Uma vez que, para discernimento da existência das normas e das suas consequências bastaria o raciocínio lógico, pelo menos em tese, não seria o delinquente sociopata considerado são para fins civis e penais? Qual seria o limite penal do artigo 26 do CP ao estabelecer “desenvolvimento mental incompleto ou retardado”? Se presumirmos ser o agente capaz de entender a norma e a ilicitude, seria a ausência de sentimentos causa de conflito para o agente “determinar-se de acordo com esse entendimento”?
Acho que a matéria, infelizmente, não tem resposta. E, como trata-se de questão cujo tratamento não surtirá efeito, porque o sociopata tem uma disfunção genética e de nascença, impossível de ser afastada, seria o caso de serem simplesmente excluídos da sociedade, quando muitos outros sociopatas vivem sem qualquer delinquência?
A questão, realmente, não tem resposta em tão breve análise, mas acredito interessante aos colegas que tenham tal interesse acadêmico. continuar lendo

Gostei bastante de sua resposta, mas vejo um porém:
"como trata-se de questão cujo tratamento não surtirá efeito, porque o sociopata tem uma disfunção genética e de nascença, impossível de ser afastada"
Não foi comprovada esta "sociopatia genética". Muitos ditos sociopatas assim se tornam por maus tratos na infância, exemplos na família (o meio contribui), etc, e acabam sendo "curados" quando recebem tratamento psicológico.
Isto que é o difícil: não há uma regra para a sociopatia, cada caso é um caso... continuar lendo

Cuidado com o termo Sociopatia, que pode ser qualquer coisa, assim como condutopatia, quando deveria ser Psicopatia e Dissocial quando deveria ser Antissocial DSM-V (2013). continuar lendo

O voto vencido no caso, elaborado pelo Ministro Ricardo Cueva, parte de outra compreensão sobre o assunto, ao afirmar o seguinte, discordando da posição da Ministra Relatora: "(...) ao contrário do que afirmado, o ora recorrido não foi diagnosticado como sociopata ou psicopata (denominações vulgarmente atribuídas ao portador do transtorno de personalidade dissocial - CID F60.2). Seu diagnóstico, conforme o laudo pericial encartado às fls. 133/155 (e-STJ), foi o de portador de"transtorno não especificado de personalidade"(CID F60.9)" (pp. 11-12).

Essa posição reforça a complexidade do caso e o quanto, na área jurídica, necessitamos de uma abordagem interdisciplinar em diversos fenômenos. continuar lendo

Acredito que o personagem Sheldon não seja sociopata. Pelo pouco que estudei a respeito da sociopatia, pessoas com esse transtorno não têm sentimentos pelo próximo. continuar lendo

creio que a questão não é de 'tratamento', se haverá efeito ou não, se é um defeito do cérebro de nascença ou não, se ocorreu por meios externos, ou internos, e nem ocorre de nenhuma maneira a consideração do sociopata "são" para nenhum fim, partindo do pronto que se provou que este indivíduo possui problemas mentais e não tem a mesma responsabilidade pelos próprios atos que uma pessoa considerada sã. mas sim que partindo do ponto em que esse indivíduo é qualificado como 'inapto para condição de vida civil' é de interesse da sociedade que este seja interditado, não? independente de que especificação de sociopatia ou distúrbio mental, ele tenha, ou se é um delinquente por opção ou não. ainda não deixa de ser um risco á sociedade, e logo DEVE ser interditado. para defeitos de nascença como nesse caso, onde teoricamente a medicina ainda não encontrou solução, paciência, mas, fazer o que está ao nosso alcance ainda é possível. no caso, interditar o sujeito é o primeiro passo para a solução. continuar lendo

@Juliana Bräsil, compreendo seu ponto de vista, mas destaco que não é tão simples a abordagem.
A interdição, nos termos do Código Civil, são para aqueles que "não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil". Quando falamos do psicopata/sociopata, em especial, entramos em conflito do que seria esse "discernimento".
Pelos termos do dicionário, discernir é a capacidade de entender, de fazer juízo, de entender, de formar critérios. Quando pensamos no portador de deficiência mental, pensamos normalmente no "louco", naquele que não consiga compreender a realidade, que gere fantasias sobre aquilo que é real, ou que apresente perda de interpretação do ambiente em que vive, imaginando viver em outra época ou mundo, como o esquizofrênico, o histérico ou o idoso senil.
O psicopata/sociopata, pensando logicamente, é capaz de discernir. Seu julgamento é puramente matemático, tomando por base premissas de validade e benefício das normas sociais. Resta prejudicada, todavia, a empatia, a resposta afetiva e o julgamento subjetivo.
Devemos lembrar também que nem todo delinquente com prejuízos de suas capacidades mentais é tratado por meio de Medida de Segurança ou interdição. Foram opções do legislador criar biocrimes, tais quais os crimes contra a liberdade sexual e o infanticídio, por exemplo.
Por isso, a interdição é um caso ultimado. Senão, qualquer inaptidão poderia ensejar a medida, o que geraria um desequilíbrio social profundo.
Muito obrigado pela sua análise. Espero, se quiser, podermos discutir mais sobre o tema. continuar lendo

No Estado de Nova Iorque - Estados Unidos , devido aos vários crimes cometidos por doentes mentais e especialmente após um homicídio, cometido por um esquizofrênico no metro, foram criados juizados especiais para pacientes psiquiátricos. Há que se criarem Câmaras Técnicas com membros da Associação Brasileira de Psiquiatria e Sociedades Médicas , em trabalho multi-profissional , com os Juizados e Ministério Público ,sim.
Inclusive, com a reforma dos "manicômios judiciários" , em termos de proverem realmente, tratamento integral multi-profissional aos pacientes (psicopatas, sociopatas) que necessitem ficar em isolamento, não podendo conviver socialmente. Fiscalização efetiva do Conselho Federal de Medicina, junto à estes hospitais estaduais e não sua extinção, pois são necessários e com seu financiamento adequado.
Deveria haver obrigatoriedade também, de que fossem construidas Enfermarias especializadas em psiquiatria, nos presídios, com equipes e médicos psiquiatras.
Por outro lado, há que se levar em consideração também, o interesse econômico dos países, os quais, para se desobrigarem de cuidar de seus doentes mentais, passaram a nominar as doenças mentais como "saúde mental",negando mais uma vez, a existência das mesmas e abandonando pacientes psiquiátricos graves, em total situação de risco, nas ruas, sem nenhum tratamento (tudo em nome dos Direitos Humanos). No Brasil, há pouquíssimos hospitais forenses que mereçam ser nominados como hospitais, ou mesmo, pouquíssimos leitos psiquiátricos para adultos, contrariando as diretrizes da Organização Mundial de Saúde, além de que, a política pública sinaliza para a extinção de todos hospitais especializados, imaginem então, quantos hospitais forenses com alas para adolescentes existem, para que esse paciente psicopata, possa ser encaminhado, para tratamento integral e sob avaliação contínua de equipe multi-profissional! continuar lendo

Obrigado por compartilhar a interessante experiência de Nova York, Maria Emília. De fato, é uma tragédia a nossa situação aqui no Brasil. continuar lendo

Brilhante ideia! Um de meus "sonhos jurídicos" é este atendimento exclusivo/ prioritário/ especialista aos enfermos mentais. continuar lendo

No último Congresso de Psiquiatria, debatia-se o caso do psicopata que matou o cartunista Glauco e seu filho. Esse paciente, liberado para tratamento ambulatorial, fazia uso da Ayahuasca , com doença e quadro psicótico gerado pela utilização do alucinógeno.... temos ainda os assassinatos do psicopata da "Cantareira", só para mencionar dois casos de repercussão nacional. Essencial, uma legislação que obrigue a construção de enfermarias psiquiátricas em presídios e atendimento integral com avaliações especializadas por equipes multiprofissionais compostas por médicos (as) psiquiatras e psicólogas (os), aos pacientes psiquiátricos em hospitais forenses públicos, com fiscalização trimestral do CFM e do poder judiciário. continuar lendo

Excelente artigo. Merece toda a atenção. Entretanto, alguns pontos são passíveis de dúvidas da minha parte:
1) Houve laudo psiquiátrico?
2) Em caso positivo, foi laudo médico particular ou indicado pelo juízo?

Há casos em que a interdição serve para gerir os bens do "primo rico"...

Abraços. continuar lendo

Perfeito, Henrique, a interdição pode ser utilizada de modo completamente desvirtuado. Não tive contato com os laudos do processo, mas os votos mencionam que existiram sim, embora não conheça a origem de cada um. Abraço continuar lendo

Interessantíssimo o artigo. Pra mim, que estudo as psicoses e as obras criminológicas do Lacan, foi de enorme importância. Minha pesquisa busca inserir os psicóticos no rol de inimputáveis.

Parabéns!!

E aqui no Site do JusBrasil tem o inteiro teor do Resp:

http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25054791/recurso-especial-resp-1306687-mt-2011-0244776-9-stj/inteiro-teor-25054792 continuar lendo

Obrigado pela inserção do inteiro teor, Wagner! Boa sorte em sua pesquisa. Abraço continuar lendo