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19 de Maio de 2019

O que é impeachment?

Perguntas e Respostas sobre o que é e como funciona o procedimento do impeachment.

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 4 anos

Caros amigos

Esta postagem e o vídeo ao final têm por finalidade esclarecer algumas dúvidas objetivas sobre o processo de impeachment, assunto que tem recentemente sido alvo de debate na opinião pública brasileira. Seguem, então, alguns pontos principais, para uma ideia geral acerca:

1. O que é impeachment?

O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal), mas o caso mais citado e que será privilegiado neste breve artigo é o caso do impeachment do Presidente da República.

2. O que é crime de responsabilidade?

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 da Constituição, assim como pelo artigo da Lei nº 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

3. Como ocorre o processo de impeachment?

A acusação parte de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50). Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o início do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal.

4. Quais as sanções no caso de condenação do Presidente?

Caso seja condenado, o Presidente da República perde o cargo, assim como fica inabilitado para o exercício de função pública por 8 anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis (artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal).

5. Quem ocupa a Presidência?

Com o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 da Constituição).

Contudo, caso o Vice-Presidente também não possa exercer a Presidência por alguma razão definitiva, deve-se questionar o momento em que ocorreu a situação, incidindo o artigo 81 da Constituição: caso tanto a ausência definitiva do Presidente e do Vice tenham acontecido nos 2 primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; caso tenham ocorrido nos últimos 2 anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para a escolha dos novos ocupantes da Presidência da República.

Em qualquer dos casos, os novos eleitos deverão completar o tempo remanescente do mandato dos antecessores.

Espero ter ajudado vocês a ter uma visão geral sobre o assunto!

Para quem quiser ter acesso a um pequeno vídeo sobre o tema que gravei para o Curso Brasil Jurídico, sugiro os links abaixo:

https://www.youtube.com/embed/rdFGQVV40G0

1) Curso Brasil Jurídico: https://www.facebook.com/BrasilJuridicoCursos?fref=ts

2) Professor Gabriel Marques: https://www.facebook.com/gabriel.marques.33449138

Um abraço e até a próxima!

Gabriel Marques

191 Comentários

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O que eu mais adoro neste site são estas postagens que aproximam a gente de coisas tão simples que tocam nossa vida todos os dias. Ver pessoas que estão dispostas a explicar de maneira clara esses conceitos é muito bacana. Parabéns, Gabriel e parabéns JusBrasil. continuar lendo

Obrigado, Matheus! Fico feliz que tenha gostado da postagem! Abraço continuar lendo

Plenamente de acordo !!! continuar lendo

Concordo.
No diário da Câmara de 03/09/1992, pode-se baixar o PDF com a íntegra do pedido de impeachment do Collor.
É ler, comparar e ver que motivos, hoje, não faltam para se pedir o impeachment de Dilma. continuar lendo

concordo com você Matheus Galvão continuar lendo

Sofre sérias consequências como aconteceu com o ex-presidente Collor, que hoje está de volta no Congresso? Séria consequência para mim seria inabilitação para o exercício de função pública pelo resto da vida. Isso aí é no máximo consequência branda ou "castigo de criança".
Darei um exemplo que não deve ser levado como uma analogia, mas apenas para reflexão, até por que este exemplo não tem nada a ver com o Brasil:
Imagina um gerente de uma empresa que deixa (por omissão, culpa, não dolo) que alguns funcionários roubem milhões de reais (veja, não é alguns mil reais, são milhões) da empresa e sua punição, além da demissão, é que ele não vai poder voltar a ser gerente por alguns anos, mas depois de um tempo ele poderá voltar a ser gerente sem problema, se esses funcionários que roubaram se manifestarem a favor dele e convencerem vários de que ele é um bom gerente. No final, ele volta à gerência, e o dono aumenta os produtos para compensar a perda no caixa. Quem paga? O cliente.
A impunidade de corruptos precisa acabar no Brasil. continuar lendo

Perfeito!!!!!! continuar lendo

O ex-presidente não sofreu processo de impeachment. Ele renunciou ao governo em Alagoas em 14 de maio de 1989. Logo, inaplicáveis as consequencias previstas na CF. continuar lendo

Não existem penas perpétuas no Brasil. continuar lendo

Collor renunciou, mas o Senado continuou o processo de "Impeachment", por isso ele se tornou inelegível até o ano de 2000. Foi um "tribunal de exceção", mas ocorreu sim. continuar lendo

Caro Jonatas, acredito ser uma séria consequência sim o afastamento da função pública por 8 anos. Trata-se de regra constitucional severa. O retorno do ex-Presidente Collor ocorreu após o cumprimento da sanção, sendo que, após, ele se tornou apto a concorrer a outro cargo eletivo, que hoje ocupa. Importante dizer também que a renúncia do Presidente não obstou o andamento do processo do impeachment no Senado, ao contrário do que muitos acreditam. A mudança que você sugere, de afastamento pelo resto da vida, colide com outras regras constitucionais, sendo talvez discutível em havendo uma nova Constituição, mas não acredito que seja viável no cenário atual. Agradeço sua participação em nosso debate. continuar lendo

Gabriel Marques, quando considero que a consequência não é séria, refiro-me ao fato de o crime de corrupção ou similar ser tão prejudicial em seus desdobramentos e repercussões na sociedade que acaba sendo algo próximo a insignificante uma pena de 8 anos afastado da função pública. Infelizmente, sim, qualquer mudança nesse sentido seria apenas para uma nova constituinte. No cenário atual, continuam todos impunes, cheios de regalias, vivendo às custas do povo brasileiro. Torço bastante para que em uma próxima constituinte sejam incluídas penalidades muito mais severas de corrupção do que 8 anos longe da carreira pública, além de acabar com todo ou parte das imunidades parlamentares. Eles não ganham para serem melhores do que o povo. Essa é minha opinião. Obrigado pela cortesia na resposta e desculpe-me por qualquer desagrado ao ler meu comentário original aqui em cima. Muitos já estão por aqui com a situação do Brasil. continuar lendo

Na verdade o bom seria que depois de um mandato eletivo fosse proibido para o resto da vida o cara ser candidato novamente , para que ele volte a ser um cidadão normal e não faça carreira política , pois não teríamos mais político profissional, teríamos cidadão que pensariam como cidadão. continuar lendo

Caro Jonatas, creio que vivemos em uma democracia, isto quer dizer que devemos respeitar a opinião da maioria.
Apesar de ser julgado em inúmeros processos Collor não foi condenado em nenhum. O que no mínimo deixa dúvidas sobre a justiça de seu impeachment. Se a causa foi a incompetência administrativa, Itamar, seu substituto não foi nem um pouco mais competente.
Infelizmente a corrupção não acabou com o impeachment de Collor, na realidade apenas aliviou a sensação de impunidade do povo, mas a corrupção continuou correndo solta! O povo continuou votando nos mesmos vereadores, mesmos deputados estaduais e federais e senadores, esquecendo da corrupção que sempre existiu.
Agora o fato de um corrupto que tenha sido cassado ou impedido ser novamente eleito, creio eu, que a maior vergonha seria dos eleitores que os elegem (e olha que tem muito corrupto que ganha) e não da constituição que permite que tal pessoa se candidate novamente. A lei escrita não substitui e não inibe ou controla a moral do cidadão, esta última sim é determinante no juízo de uma sociedade! continuar lendo

Difícil é saber quem é pior, o corrupto reeleito ou quem o elege. Não esqueçamos que o politico é eleito pelo voto direto. continuar lendo

A CF/88 é taxativa quanto à vedação de imposição de pena de caráter perpétuo, infelizmente! continuar lendo

Nicolau Maquiavel, não o nicolalau, já nos ensinava com muita propriedade no século XVI o seguinte: "Diga-me com quem andas que te direi quem és.".... Fora Dirceu, condenado pelo STF; fora Genuíno, condenado pelo STF; fora Denúbio condenado pelo STF; fora João Paulo cunha, condenado pelo STF; fora Henrique Pizzolato (PT declarado), condenado pelo STF; fora Lula Lula, fora Dilma, fora PT???... Será que Maquiavel tinha razão? Por que os políticos do PT não aprenderam a lição e afastarem-se dos corruptos, dos ladrões, dos estelionatários eleitorais, sequer simuladamente?... Será que é porque não podemos nos afastar da própria sombra?... continuar lendo

Digamos que "impeachment" no Brasil seja um ato discricionário resultante da mancomunação entre a mídia e eterno poder dos que nasceram em "berço de ouro" e insistem em voltar ao trono, por considerá-lo seu lugar, tratando nosso país como uma laranja cujo caldo é sugado por poderosos nacionais e estrangeiros. Se a justiça fosse imparcial e desinteressada, haveria, com certeza outros processos dessa natureza.
No entanto, hoje, qualquer boato, qualquer informação tendenciosa e sem peso causa alvoroço e exigência de "impeachment". Publicam, acusam simplesmente porque viram uma folha seca numa árvore doente, no entanto, não se torna público, em função de interesses e influência, o mal que está na raiz dessa árvore e muito menos aquele que a plantou.
Se pudéssemos voltar no tempo, os cristãos de hoje veriam o farisaísmo de certos meios de comunicação estamparem manchetes como "Barrabás! Barrabás" , e o povo "maria vai com as outras" daria o golpe final. Essa é a história que se repete dentro de um ciclo, até culminar com a (re) tomada do poder pelos militares.
Aproveitem a liberdade de expressão e opinião, enquanto têm tempo, mas que usem com conhecimento de causa daquele que não apenas ouve ou vê, mas que processa e tira conclusões conscientes acerca dos bastidores do tráfico de influência. continuar lendo

Fantástico isso que escreveu, infelizmente isso sempre aconteceu e vai continuar acontecendo, primeiro porque somos analfabetos políticos, e assim sendo, fica fácil ser manipulado pela grande mídia para o interesse dos que dominam a sociedade.
Refletir é algo que precisamos exercitar e não nos deixar levar por situações que querem encobrir onde está o problema.
É lamentável ler pessoas mais preocupadas com defender partidos políticos do quese deter no que realmente é importante e nós sofreremos as consequencias da nossa insanidade e analfabetismo político caso aconteça um golpe militar.
Nós, como brasileiros, temos que defender a Petrobrás, pq através desse tumulto todo existem grandes empresários de olho, que nem ave de rapina vigiando a carniça.
Ser honesto é obrigação e não opção, aponte um presidente que não roubou, que não se envolveu com empreiteiras. Se querem saber, as empreiteiras passaram a ter esse status no período da ditadura militar, antes eram vistas como construtoras, e elas vem ganhando dinheiro em todos os governos, inclusive no militar.
Eu desafio alguém a dizer que ao achar dinheiro na rua, tenha entregue a um orgão público para que o verdadeiro dono encontre, quem nunca pediu favorzinhos a algum funcionário público, quem nunca furou filas. Portanto, esperamos que a geração que está por vir, tenha orgulho de ser decente, honesto, cidadão.
E reforço o que digitou José Geraldo .."aproveitem a liberdade de expressão e opinião, enquanto têm tempo, mas que usem com conhecimento de causa daquele que não apenas ouve ou vê, mas que processa e tira conclusoes conscientes acerca dos bastidores do tráfico de influência,"
Repito, não estamos num estádio de futebol e torcendo para nossos clubes, estamos falando que o PENSAR é importante, quem raciocina, quem pensa, jamais será objeto de manipulação.Retorne seu pensamento para o passado e venha analisando o que fizeram com a nossa Pátria. continuar lendo

Caro José Geraldo, foi perfeita a sua intervenção. Tratar os problemas de corrupção brasileiros como atuais ou como originários do último partido no poder é coisa de ignorante ou, o que é mais provável, de quem tem interesse direto no golpe. Mesmo que houvesse investigação no passado com que se pudesse comparar, e restasse assegurado que as cifras desviadas atualmente são mesmo maiores do que as anteriores, só ficaria provado que os corrompidos do Congresso ficaram mais exigentes na cobrança pelo apoio, e sabemos que ladrões impunes tendem a aumentar valor de seus roubos. O fato é que tenho uma preocupação muito grande com o destino do nosso País. Ao invés da população se unir e aproveitar o grande interesse político do momento para se mobiliar no sentido de mitigar o quanto possível os desvios de conduta política, podemos descambar para guerra civil. Tudo porque a direita recusa-se a aceitar ter perdido uma eleição tão acirrada, e a esquerda já deixou claro que não aceitará o golpe. A situação pode complicar muito. continuar lendo

Concordo plenamente com as palavras de José Geraldo Fonseca...Assim como discordo plenamente das elucubrações partidárias do Sr. Carlos Geraldo. Reforma política já... continuar lendo

Perfeita postagem!
Matéria certa no site certo.
Obrigado, e parabens! continuar lendo

Obrigado, Leandro! Abraço continuar lendo