jusbrasil.com.br
30 de Março de 2020

Quais são as gerações de direitos?

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 5 anos

As gerações de direitos representam um dos assuntos mais comentados pelos estudiosos do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos.

Mas quem foi o criador desta divisão e qual o seu significado?

No ano de 1979, um jurista chamado Karel Vasak proferiu um discurso em que buscou dividir a perspectiva histórica de entendimento dos direitos humanos em gerações, usando como referência os princípios da Revolução Francesa.

Imaginou, portanto, que seria possível classificar os direitos em 3 gerações, contemplando os direitos de liberdade (1ª geração), de igualdade (2ª geração) e de fraternidade (3ª geração).

Os direitos de 1ª geração são associados ao contexto do final do século XVIII, envolvendo as consequências da Independência dos Estados Unidos e criação de sua Constituição (1787), assim como da Revolução Francesa (1789). São vinculados, portanto, à busca da liberdade frente ao poderio do Estado, representando direitos chamados usualmente de negativos, justamente pela contraposição ante o Estado. O indivíduo deseja garantir a sua esfera de liberdade das investidas do Estado, sendo exemplos os direitos civis e políticos.

A primeira geração (liberdade) é marcada, pois, pelo desejo de ausência do Estado: exige-se a sua ausência, a sua abstenção, já que a sua atuação anteriormente invadia de modo exacerbado a intimidade dos indivíduos.

Ocorre que, com o passar do tempo, as consequências da Revolução Industrial e do movimento socialista mostraram que a garantia de ausência do Estado não seria suficiente, pois deixaria espaço para a exploração do ser humano pelo seu semelhante.

Sendo assim, algumas Constituições começaram a dedicar maior atenção para sistematizar direitos que necessitavam de maior intervenção do Estado para que fosse garantidos. Foram exemplos desse ideal os Textos Constitucionais do México, de 1917, e de Weimar, de 1919, o que também acabou por repercutir na Constituição Brasileira de 1934.

Agora seria possível falar de uma 2ª geração de direitos (igualdade), preocupada com maior intervenção do Estado, e garantidora de direitos sociais, econômicos e culturais. São exemplos desse novo raciocínio os direitos sociais presentes no artigo da Constituição Brasileira de 1988.

Por fim, após o final da Segunda Guerra Mundial (1945), sobreveio uma grande preocupação com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos dos mais diversos povos.

Houve a criação da Organização das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), iniciativas movidas pelo mesmo ideal de fraternidade. A partir de agora, direitos envolvendo a proteção do meio ambiente, por exemplo, evidenciaram a preocupação com direitos difusos e coletivos, conhecidos como transindividuais.

Surge a chamada 3ª geração de direitos, marcada pela fraternidade na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica de proteção individualista, e cuja tutela interessa a toda a humanidade.

Sendo assim, usualmente os direitos são classificados, em sua evolução histórica, em gerações, tendo em vista a importante contribuição de Vasak, feita em 1979.

A divisão por ele realizada tem um importante cunho didático, e ajudou muito a compreensão dos direitos pelos estudiosos.

Contudo, hoje em dia já se comenta a superação da expressão "gerações" pelo termo "dimensões", que mostraria com maior propriedade o acúmulo progressivo na proteção aos direitos ao longo da história.

Além disso, há os que já concebem novas gerações/dimensões de direitos, bem como os que criticam a terminologia, por perceber a simultaneidade de inclusão de alguns direitos em mais de uma geração.

De toda sorte, o mérito de Vasak perdura, já que a divisão didática acompanhando os ideias franceses funciona como uma boa introdução para o conhecimento da matéria.

Estes são exemplos de conceitos importantes no Direito Constitucional. Para quem tiver interesse de conhecer mais, recomendo os demais artigos disponíveis aqui no JusBrasil, assim como os vídeos do Curso Brasil Jurídico, que podem ser acessados em http://brasiljuridico.com.br/professores/gabriel-marques, sendo alguns de acesso gratuito.

Um abraço e bons estudos!

Gabriel Marques

https://www.youtube.com/embed/Cgjgi5Gyips

27 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

excelente, professor. sou advogada mas estudo para magistratura do trabalho e seu texto foi muito claro e ao mesmo tempo detalhado. continuar lendo

Obrigado, Ana Claudia! A intenção foi destacar os pontos principais do tema, e fico feliz que tenha gostado! Abraço continuar lendo

Muito bom o texto professor .

Tema bem abordado .

Desconhecia sobre as Gerações e Dimensões . continuar lendo

Obrigado, Cristiano! Que bom que gostou. Abraço! continuar lendo

Excelente, Professor! Parabéns! Precisa explanação!!!! continuar lendo

Muito obrigado, Odemilson! Fico feliz que tenha gostado! Abraço continuar lendo

Ótimo texto professor! Muito bem explicativo, mas ainda me resta uma dúvida: alguns autores citam além destas três, as quarta e quinta gerações/dimensões de direitos, e não as vi no seu texto, assim como há outros autores que também não as mencionam. Estas duas não são tão reconhecidas? continuar lendo

Olá Luiz Gustavo! Fico feliz que tenha gostado! Veja que no final do texto faço menção ao fato de que também existem outras gerações/dimensões sim, mas elas surgiram a partir de outros desenvolvimentos da visão clássica de Karel Vasak, que contempla as 3 citadas. Tentei apenas registrar a visão clássica do tema, mas certamente também poderemos encontrar novas gerações sim, como mencionam Paulo Bonavides e Norberto Bobbio, por exemplo. Abraço! continuar lendo