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7 de Dezembro de 2021

O que é mutação constitucional?

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 6 anos

Caros amigos

Para que seja possível entender o conceito de mutação constitucional é imprescindível saber a distinção entre texto e norma para o Direito.

Segundo os estudiosos, o texto representa o material a ser interpretado, enquanto a norma é o produto da interpretação.

Esta é uma das razões que leva o Direito a ser tão apaixonante: não basta apenas conhecer os textos, mas especialmente a interpretação que pode ser deles extraída, o que usualmente gera muitos debates.

Tendo em vista a exposição acima pode-se dizer que mutação constitucional representa o procedimento de mudança de sentido interpretativo de algum dispositivo da Constituição sem que ocorra mudança do seu texto.

O exemplo clássico de mutação no Direito Constitucional envolve a expressão "casa", prevista no artigo , inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que possui o seguinte texto: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Neste caso, a palavra "casa" é interpretada não apenas como "residência", mas também compreende o local de trabalho, norma construída a partir da interpretação usualmente feita pelos nossos aplicadores do Direito no Brasil.

Este é mais um conceito importante no Direito Constitucional. Para quem tiver interesse de conhecer mais, recomendo os demais artigos disponíveis aqui no JusBrasil, assim como os vídeos do Curso Brasil Jurídico, que podem ser acessados em http://brasiljuridico.com.br/professores/gabriel-marques, sendo alguns de acesso gratuito.

Um abraço e bons estudos!

27 Comentários

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Muito bom, simples texto que expõe até para um leigo o entendimento do instituto. continuar lendo

Obrigado, Emanuel! Fico feliz que tenha sido didática a compreensão do assunto. Abraços continuar lendo

Show de bola esse artigo! Resumido, simples e muito claro! continuar lendo

Muito obrigado, Samuel! Que bom que gostou! Abraço continuar lendo

Nossa, muito bom, porque na dinâmica do mundo atual, onde os próprios juízes reconhecem ser trabalho extra responder email do trabalho , quando já em sua casa, no horário de descanso, seria impensável que o conceito casa não fosse abrangido também como local de trabalho... continuar lendo

Agradeço a sua participação e reflexão sobre o tema, Cristina. Abraço continuar lendo

Temática muito boa Professor! Parabéns! continuar lendo

Olá Odemilson, muito bom te ver novamente por aqui! Obrigado! Abraço continuar lendo