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18 de Agosto de 2019

O Senado já rejeitou algum Ministro indicado para o STF?

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 4 anos

Caros amigos,

Frequentemente ouço essa pergunta dos meus alunos de Direito Constitucional, e aproveito para compartilhar aqui algumas reflexões.

Como sabemos, no modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, a escolha de Ministros para o STF seguiu a influência norte-americana, exigindo, em primeiro lugar, a manifestação do Presidente da República indicando alguém para integrar a mais importante Corte brasileira.

Sendo assim, o Presidente da República indica um nome para o STF, que deve ser um brasileiro nato, que tenha mais de 35 e menos de 65 anos, assim como notável saber jurídico e reputação ilibada (Constituição Federal de 1988, artigo 101).

Ocorre que, após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome indicado, fazendo a chamada "sabatina", momento de questionar o indicado acerca de sua trajetória pessoal e profissional para, sendo o caso, aprová-lo por maioria absoluta.

Chegamos, então, à pergunta que motivou a postagem: será que o Senado já chegou a rejeitar algum nome para o Supremo?

A resposta é positiva.

A rejeição mais famosa para o STF ocorreu envolvendo o nome de Barata Ribeiro, que era médico e político influente quando tínhamos como Presidente da República Floriano Peixoto, no final do século XIX.

É interessante examinar aqui um pequeno trecho da biografia de Barata Ribeiro, disponível no site do STF:

Em decreto de 23 de outubro de 1893, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral; tomou posse em 25 de novembro seguinte.

Submetida a nomeação ao Senado da República, este, em sessão secreta de 24 de setembro de 1894, negou a aprovação, com base em Parecer da Comissão de Justiça e Legislação, que considerou desatendido o requisito de “notável saber jurídico” (DCN de 25 de setembro de 1894, p. 1156). Em conseqüência, Barata Ribeiro deixou o exercício do cargo de Ministro em 24 do referido mês de setembro.

Essa foi a rejeição mais famosa, mas outras ocorreram também.

No total, até o momento, ocorreram 5 rejeições de nomes indicados para o STF, contemplando os seguintes nomes: (1) Barata Ribeiro; (2) Innocêncio Galvão de Queiroz; (3) Ewerton Quadros; (4) Antônio Sève Navarro; e (5) Demosthenes da Silveira Lobo.

Tais dados podem ser encontrados em interessante estudo do Ministro Celso de Mello envolvendo curiosidades sobre a história do Supremo (Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República), p. 19): http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalCuriosidade/anexo/Notas_sobre_o_Supremo_Tribunal_2014_eletronica.pdf

Este é mais um tema importante no Direito Constitucional. Para quem tiver interesse de conhecer mais, recomendo os demais artigos disponíveis aqui no JusBrasil, assim como os vídeos do Curso Brasil Jurídico, que podem ser acessados em http://brasiljuridico.com.br/professores/gabriel-marques, sendo alguns de acesso gratuito.

Um abraço e bons estudos!

23 Comentários

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Professor Gabriel, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelas interessantes reflexões constantemente compartilhadas, nesse prestigioso portal. Por outro lado, queria expor a minha opinião a respeito do disposto na Constituição Federal, acerca do ingresso ao Supremo Tribunal Federal; os pressupostos e o procedimento adotado pela CF/88, são questionáveis. Considerando a nobre função a ser exercida pelos nossos Ministros, a "politicagem" poderia ficar de lado, é necessário que se prevaleça a razão, pois muitos do que atualmente, ocupam cadeiras no STF, na minha modesta opinião, lá não deveriam estar. continuar lendo

Obrigado pela sua gentileza, Odemilson! Em verdade para mim também é um prazer compartilhar artigos em Direito Constitucional e contar com leitura e opinião tão atenta quanto a sua. A escolha de Ministros para a maior Corte de um país é de fato um tema polêmico, e há muitos países do mundo que não acolhem a solução brasileira. Ademais, temos propostas de emenda constitucional sugerindo alterações no procedimento de escolha, seguindo, por exemplo, a influência de alguns países da Europa, o que já seria tema para outra postagem! Rs Abraço continuar lendo

Na minha opinião não é necessário criar leis mais rígidas para o presidente indicar candidato a ministro do STF para ser sabatinado pelo Senado. Basta que a Constituição e as leis vigentes sejas cumpridas.
No artigo 101 da CF exige do indicado “reputação ilibada” e o atual ministro do STF, Luiz Edson Fachin não poderia ser indicado, quanto mais ser aprovado por maioria absoluta pelo Senado, sem sequer ter sido questionado seu passado.
Este ministro foi advogado de “notável saber jurídico”, que utilizou de sua habilidade para representar juridicamente a parte societária paraguaia na Hidrelétrica de Itaipu em demanda judicial contra os interesses do governo do seu país, o Brasil, ganhando inclusive a ação judicial.
O ministro do STF, Luíz Edson Fachin é advogado atuante e professor concursado da Universidade Federal do Paraná. Portanto, funcionário público federal.
O professor concursado (funcionário público federal) atuou nos últimos anos como advogado em dezenas de processos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua esposa é Desembargadora desde 1999. Portanto, a atividade é conflitante.
O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de “aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro”. E os honorários recebidos do governo paraguaio por ter ganho a ação judicial contra o governo brasileiro é uma comissão. Portanto um ilícito, em que sua reputação não é ilibada, como exige a Carga Magna, mas mesmo assim o Senado não rejeitou sua indicação para ministro do STF. continuar lendo

Agradeço a sua contribuição, Rogério, para o nosso debate. Abraço continuar lendo

Muito interessante! Um conhecimento a mais. continuar lendo

Muito obrigado pelo incentivo, Hernandez! Abraço continuar lendo

Parabéns professor, seu artigo, sem duvida nenhuma, é de extrema importância e muito esclarecedor. continuar lendo

Muito obrigado, Renildo! Fico feliz que tenha gostado! Um abraço! continuar lendo