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17 de Dezembro de 2018

O que é o preâmbulo da Constituição?

Gabriel Marques, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gabriel Marques
há 3 anos

As Constituições normalmente possuem um texto introdutório, uma espécie de apresentação, conhecida como preâmbulo. Mas qual a sua finalidade?

O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais objetivos do Texto Constitucional, enunciando os princípios constitucionais mais valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram o processo de criação da Constituição.

Invocando a metáfora de um livro, e comparando-o a uma Constituição, podemos dizer que o preâmbulo seria uma espécie de prefácio, já que explica a essência dos pontos centrais do Texto principal.

Vejamos, então, o preâmbulo da Constituição Federal de 1988:

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Gostaria de chamar atenção para dois pontos, em especial, do Preâmbulo:

1. Em primeiro lugar, a importância da consideração do povo como titular da Constituição.

Costuma-se dizer que o povo é titular do Poder Constituinte Originário, ou seja, do Poder de criação de uma nova Constituição.

Chega-se a tal conclusão porque a importante tarefa de criação de uma nova Constituição ocorre a partir dos representantes do povo, que, reunidos em uma grande Assembleia, chamada de Assembleia Nacional Constituinte, discutem e definem o seu Texto final.

O mais importante é registrar que todo o poder emana do povo, como pode ser evidenciado no parágrafo único do artigo da Constituição Federal de 1988.

2. Além disso, há outra passagem muito interessante no final do preâmbulo, que diz ter sido criada a Constituição “sob a proteção de Deus”.

Embora louvável para muitos, a referência à Divindade poderia entrar em choque com a separação entre Estado e Religião.

Devemos lembrar que o Brasil adota o chamado Estado Laico, já que a própria Constituição Federal consagra a liberdade de manifestação religiosa e a necessidade de garantia, pelo Estado, da livre manifestação de pensamento. Neste sentido, são exemplos os incisos VI e VIII do artigo da Constituição Federal.

Para resolver o problema, o Supremo Tribunal Federal construiu (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003) uma solução bem interessante: entendeu que o preâmbulo não tem força normativa, ou seja, representa um texto situado muito mais no terreno da Política do que do Direito.

Logo, o que possui teor obrigatório são as demais partes da Constituição, respeitando-se o Estado Laico presente na Lei Maior.

Este é mais um conceito importante no Direito Constitucional. Para conhecer mais, recomendo os demais artigos disponíveis aqui no JusBrasil, assim como os vídeos do Curso Brasil Jurídico, sendo alguns de acesso gratuito.

Um abraço e bons estudos!

48 Comentários

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Novamente o Sr. Professor, Doutor Gabriel Marques usa seu conhecimento e inspiração.

Ontem, nas páginas do JusBrasil, fui acusado de dar gritos de ódio por expor que um Estado Laico não devia ter (...sob a proteção de Deus...) em seu preâmbulo.

Hoje ao "surfar" por estas páginas encontro uma aula sobre isso.

Muito obrigado. continuar lendo

Muito obrigado pelo elogio, caro Caciji! Fico feliz em ler novo comentário seu por aqui, novamente respeitoso e estimulante! Deixo um forte abraço e renovo o meu agradecimento pela sua referência tão gentil! Saiba que para nós, Professores, receber um "feedback" tão positivo serve como estímulo maravilhoso para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. continuar lendo

Amigão, os intérpretes da lei as fazem com respeito a princípios básicos de hermenêutica.

Qual a hermenêutica apresentada para afirmar "um Estado Laico não devia ter (...sob a proteção de Deus...) em seu preambulo"?
Acredito que, só o termo Deus, e Ele seja louvado, traz o repúdio de alguém que só por declarar a proteção de Deus, seria esse texto, não "constitucional".

Aprendemos nos primeiros anos de academia que, as leis são frutos de um conjunto de "costumes" que por ser praticados de forma reiterada se torna "lei".

Assim, o que é um estado laico?
Lembremos que não é um estado ateísta, mas apenas denotará a imparcialidade que o estado terá em matéria religiosa, não terá uma religião oficial, não a negação dela, tanto o é que o próprio professor do texto supra mostra os artigos que traz a ideia do estado inclusive proteger os locais de culto.

Nessa senda, se o preâmbulo, como afirmado pelo professor Gabriel Marques tem "por finalidade retratar os principais objetivos do Texto Constitucional, enunciando os princípios constitucionais mais valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram o processo de criação da Constituição. Invocando a metáfora de um livro, e comparando-o a uma Constituição, podemos dizer que o preâmbulo seria uma espécie de prefácio, já que explica a essência dos pontos centrais do Texto principal".

Assim, o vocábulo DEUS exposto no preâmbulo não fere a"laicidade", mas afirma ser nossa constituição de fato cidadã, pois, é a essência do próprio, pois, os representantes do povo, de algum modo devem se assemelhar ao povo e no nosso país, tem uma tradição de muito tempo religiosa, em especial a judaico-cristã, com isso, está"sob a proteção de Deus" para elaborar e expor tal crença, não fere o estado laico, pois, não se faz ali referência a religião alguma, só, o que é comum a todos, DEUS.

NOTA: Antes que os ateus se sitam ofendidos com o preâmbulo, vale lembrar que ateísmo não é religião ou, logo, não se ataca o estado laico, não tendo importância objetivamente em ter o nome DEUS no preâmbulo, pois, para eles, não há Deus, então não devem se importar. continuar lendo

Ao Sr. Otoniel Felix.

Não entendi sua interpretação de hermenêutica. Como assim: "qual a hermenêutica ..."

A hermenêutica é uma técnica de interpretação baseada no conteúdo da própria tradição que ela interpreta. Se estivermos falando da Bíblia, a hermenêutica é bíblica, se estivermos falando do Candomblé a hermenêutica, se religiosa, é do Candomblé, se antropológica, é uma hermenêutica antropologística.

Como eu estava falando de um Estado Laico, único apoio ao meu raciocínio são as definições de laicidade do Estado.

Não sou do Candomblé, citei-o para que o senhor possa ensaiar um raciocínio lógico-coerente e veja que não citar Oxalá no preambulo da Constituição é uma discriminação aos Deuses de outra confissão. continuar lendo

O Estado é laico, mas quem escreveu a Constituição não é ateu, confessou o nome de Deus e pediu a Sua proteção! Qual o problema disso?

O ódio contra algo pode ser visto sob muitos aspectos, eu o reconheço sempre quando alguém quer fazer parecer aos outros que só os outros odeiam algo ou alguém. Eu não, sou humano, tenho ódio contra muitas coisas, mas contra pessoas não, quando o sinto chamo o nome de Deus e Ele me ajuda a afastar esse mal e se alguém não confessa o nome de Deus eu o respeito, não quero que a pessoa mude a qualquer preço, seria ódio da minha parte também. Somos livres, deixemos o nome de Deus, ou a falta dele em paz.

Agora, olha só, eu interpreto o preâmbulo da Constituição assim, eu sou cristão e se a sociedade tivesse me escolhido para representá-la e eu escrevesse a Constituição diria:

"O bom povo do Brasil me escolheu para escrever esta Carta Magna e eu, como pessoa e ser humano que sou, agradeço a Deus, pois eu sou cristão, e posso confessar o nome do meu Senhor, eu e você podemos ter a religião que quisermos, ou mesmo não ter nenhuma, mas o Brasil não! O Brasil não pode ter uma preferência religiosa, não aceitará ser vinculado a nenhuma delas e não dará preferência a nenhuma delas.

Se alguém disser que o Estado brasileiro é ateu, mente! Se disser que é católico, é falso! Se arguir que o Brasil é evangélico, ainda que um dia todo congressista venha ser evangélico, ou espírita, o país continua laico".

Entendeu? Se alguém tirar do texto constitucional a expressão "sob a proteção de Deus" vai estar falseando a realidade e mentindo sobre o espírito daquele que criou o texto. Isso é ódio religioso. O ódio faz a pessoa perder a paz com coisas que fazem bem a outras, desde que lícitas. Quem lê o preâmbulo sabe que o escritor é religioso, se tirar vai falsificar a realidade e quem ler vai pensar que o escritor não é religioso, ai eu acredito na maldade das pessoas que querem, dissimuladamente, e, talvez sob uma mentira, fazer uma coisa dizendo que está fazendo outra...

Uma nova Constituição pode vir sem invocar o nome de Deus e se alguém não se contentar e mudar isso, também atenta contra o espírito sobre o que o texto original foi criado. Isso também é engenharia social. Acho que é ai que a ADI 2076 acertou! Os religiosos que se levantaram contra ela depois de escrita também manifestaram algum tipo de ressentimento e isso não é bom. continuar lendo

Tenho de agradecer o digníssimo professor; pois ajudou me de forma especial a entender o conceito de preâmbulo, e a sanar a minha maior dúvida, em relação ao conceito de estado laico, e a menção que o preâmbulo faz; “sob a proteção de Deus”.
Muito obrigado! continuar lendo

Obrigado pelo seu reconhecimento, João! Realmente, é uma dúvida bem interessante, e fico feliz pelo fato de a postagem ter ajudado neste sentido! Um abraço! continuar lendo

Na verdade, no meu pequeno conhecimento, entendo que ao se referir a "Deus" no preâmbulo da Carta Maior os constituintes tinha a intenção de estabelecer um Estado Laico, ou seja, sem religião definida, mas retirando o Ateísmo. Melhor dizendo o Estado é Laico mas não Ateu, respeitando todos tipos de crenças. continuar lendo

Agradeço a sua participação, André. Ocorre que, para respeitar com igualdade a liberdade de crença, também deve ser preservado o direito daquele que é ateu. De todo modo, obrigado por sua contribuição em nosso debate. Abraço continuar lendo

Sr. Andre, quando o preâmbulo diz “sob a proteção de Deus” ele confessa uma crença divina, ou seja, viola a laicidade (de maneira simbólica, pois não constitui norma constitucional). O clichê “estado é laico, mas não é ateu” é incompleto por não mencionar que “estado é laico, mas não é teísta”. E mais: é uma afirmação sem nexo, visto que ateísmo de estado seria quando este, positivamente, expressasse a inexistência de deus (es), que não se confunde com o estado que não confessa crença ou descrença nenhuma.

Abraços! continuar lendo

Obrigado, Professor por mais uma informação para nós. continuar lendo

Obrigado pelo reconhecimento, Lucas! Fico feliz que tenha gostado. Abraço continuar lendo