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Gabriel Marques
Publicações
(
30
)
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Artigos (30)
Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
PEC nº 106/15: alguém discorda da redução do número de parlamentares?
Uma Proposta de Emenda Constitucional, atualmente em tramitação no Congresso, traz à tona discussão extremamente importante sobre a representatividade popular no Brasil. Trata-se da PEC nº 106, de 16...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
STF pode levar 10 anos para zerar estoque da repercussão geral
Recentemente o Supremo Tribunal Federal divulgou dados relativos à apreciação, ao longo do ano de 2015, da repercussão geral em recursos extraordinários examinados pela corte. Foram julgados 43 casos...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
Como funciona o veto do Presidente da República?
Caros amigos, Sabe-se que, no decorrer do processo de elaboração de uma lei no Brasil, é possível que nos deparemos com a concordância do Presidente da República com o teor do projeto de lei aprovado...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
O que é uma medida provisória?
Sabe-se que, tendo em vista a incidência do princípio da separação de poderes, cabe ao Poder Legislativo o desempenho central da chamada “função normativa”, ou seja, a atividade de criação de normas...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
STF pode declarar a vaquejada inconstitucional
O recente Informativo do STF, de número 794 , divulga o andamento de uma ação que pode trazer profundas alterações em uma prática antiga no Brasil: a chamada “vaquejada”. Trata-se da discussão sobre...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
O que é uma súmula vinculante?
Imagine a quantidade de processos que chegam, usualmente, ao Supremo Tribunal Federal, uma das Cortes que mais recebe processos no mundo . Além disso, imagine quantos desses processos envolvem temas...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
O que é o preâmbulo da Constituição?
As Constituições normalmente possuem um texto introdutório, uma espécie de apresentação, conhecida como preâmbulo. Mas qual a sua finalidade? O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
O trágico caso da Chacina do Matupá
Caros amigos, Em novembro de 1990 ocorreu uma Chacina que entrou para a história do Direito Constitucional brasileiro, embora muitos não a conheçam. Trata-se da Chacina do Matupá (STF, IF 114, DJ...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
O que são princípios sensíveis?
Caros amigos, A Constituição Federal de 1988 reconhece um conjunto de princípios, previstos em seu artigo 34 , inciso VII , com uma nomenclatura curiosa, imortalizada por Pontes de Miranda: são os...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 8 anos
Qual a diferença entre iniciativa popular e ação popular?
Caros amigos A Constituição Federal de 1988 contempla dois institutos com nomes bem parecidos, marcados por uma atuação cidadã, mas que possuem distintos significados: a iniciativa popular e a ação...
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